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O texto estabelece que a política deverá obedecer a princípios de segurança alimentar, sustentabilidade no fornecimento de suprimentos médicos preventivos e emergenciais, investigação científica e tecnológica voltada aos problemas de armazenagem e abastecimento, cooperação entre órgãos públicos e organizações não governamentais, bem como estímulo às atividades do pequeno produtor.

A proposta prevê estímulo à formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos e fomenta o consumo de produtos básicos pela população carente, além de garantir o acesso a medicamentos, energia e água potável.

Para que os objetivos da PNA sejam atingidos, a proposta relaciona uma série de atribuições que deverão ser exercidas pelo poder público, a começar pelo estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo.

Desenvolver tecnologias para reduzir a degradação natural dos ecossistemas; incentivar o consumo de produtos regionais; e assegurar a infraestrutura necessária ao atendimento das populações carentes também fazem parte das atribuições do Poder Público para que o PNA tenha sucesso. Serão estabelecidos planos de ação nacional e regionais com a participação de órgãos estaduais e municipais. A aplicação dos recursos provenientes de incentivos creditícios e fiscais será acompanhada e fiscalizada.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 51/08 já foi aprovado nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Depois de apreciada pela CRA a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta tem como relator na CRA o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que já apresentou relatório pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo aprovado na CDR.

Da Redação / Agência Senado

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