CRA vota projeto que amplia alcance do crédito rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deverá votar, nesta terça-feira (5), projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê a inclusão, entre os beneficiários do crédito rural, dos produtores de mudas e de sementes e, no setor de pecuária, dos produtores de sêmen para inseminação artificial e embriões.
Os arrendatários de terras, parceiros, consórcios e condomínios de produtores rurais, além de quilombolas e indígenas, também serão favorecidos se o projeto for aprovado. A proposta (PLS 265/03) beneficia ainda as pessoas e as empresas dedicadas à pesca artesanal e extrativistas não-predatórios.
Jereissati afirma, na justificativa, que seu projeto visa a ampliar o crédito rural e ajudar a reduzir a insegurança inerente aos arrendamentos e às parcerias. O senador argumenta que isso ocorrerá com o reconhecimento dos arrendatários e parceiros que possuam contrato agrário formalizado como beneficiários do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Anistia
Projeto do senador Efraim Morais (PFL-PB), incluído entre os dez itens da pauta da CRA, propõe anistia das dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais. As dívidas das cooperativas e associações desses agricultores, cujo valor originalmente financiado seja de até R$ 35 mil, também estão contempladas na proposta (PLS 259/04).
Os agricultores que perderam a safra em virtude de fenômenos climáticos (seca, por exemplo) serão beneficiados, se o projeto for aprovado. Para isso, o município precisará decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal.
Anistia de parte das dívidas que pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias têm junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste do Brasil também é objetivo do projeto (PLS 200/02) do então senador Wellington Roberto. O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta.
01/09/2006
Agência Senado
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