Senado amplia alcance de isenção de IPI sobre automóveis
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei de conversão à medida provisória que amplia o alcance da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. O relator da medida no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), inclui entre os beneficiários da isenção pessoas portadoras de deficiência mental e autistas. O texto da Câmara beneficiaria apenas taxistas e portadores de deficiência física e visual.
- É uma medida de respeito à cidadania, às pessoas portadoras de deficiência mental e aos autistas que dependem de outras pessoas para se locomoverem - justificou o relator.
O texto votado na Câmara e aprovado agora pelo Senado permite que a isenção de IPI seja renovada a cada três anos - a legislação atual determina que isso se dê apenas uma vez.
- O requisito unicamente do insterstício temporal é a maneira mais indicada de condicionar a isenção, a fim de que não haja abusos que desvirtuariam sua finalidade social - alegou Tasso.
Elogiaram a ampliação da isenção do IPI os senadores José Agripino (PFL-RN), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Osmar Dias (PDT-PR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Flávio Arns (PT-PR).
Na avaliação do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), a possibilidade de os taxistas comprarem carros novos a cada três anos com isenção de IPI beneficia não apenas os profissionais, mas os usuários, dada a melhoria na qualidade da frota, e as indústrias, que aumentarão as vendas.
Na mesma medida provisória, o governo propôs a reabertura, até 2006, do prazo para que os municípios que tiveram suas dívidas renegociadas com a União contratem novos financiamentos com organismos internacionais de fomento, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal.
O dispositivo foi mantido pelo relator e elogiado pelos senadores Luiz Otávio (PMDB-PA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Para ela, a medida permitirá que os municípios retomem seus investimentos.
21/05/2003
Agência Senado
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