PROJETO QUE LIMITA USO DE ARMAS DE FOGO ESTÁ NA PAUTA DA CRE



Depois de passar por rodadas de negociações durante a convocação extraordinária, os projetos que limitam o uso de armas de fogo devem ser analisados nesta terça-feira (dia 22), a partir das 17h30, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP), que proíbe o porte, mas permite a posse de armamentos, é um dos itens que constam na pauta da comissão, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
O parecer de Piva difere do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que quer a proibição do porte, da posse e do comércio das armas de fogo. A posição de Calheiros é compartilhada com os senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), autores de dois dos projetos em exame e suplentes da CRE.
Os senadores da comissão também devem apreciar a mensagem presidencial que indica Ariel Rocha de Cunto para ser o primeiro diretor-geral da recém criada Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em reunião secreta, os senadores vão sabatinar o indicado, instruídos por parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP).
Segundo o Planalto, Cunto, coronel da reserva do Exército, contribuiu decisivamente para a criação da Abin. Atualmente, Cunto é subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República. A Abin pretende ser o novo serviço secreto brasileiro, com 1.400 funcionários e orçamento de R$ 14 milhões. Da pauta da CRE constam ainda três projetos de decreto legislativo, já aprovados pela Câmara dos Deputados, que dão o aval do Legislativo para acordos internacionais. Dois deles, relatados pelos senadores José Jorge (PFL-PE) e Bernardo Cabral (PFL-AM) referem-se ao apoio brasileiro à missão de observadores militares na região em que houve conflito entre o Equador e o Peru.
Outro item da pauta da comissão é o requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pede a realização de audiência pública para discussão sobre o crescimento da extrema direita no mundo. Em sua proposta, Simon diz estar preocupado com a ascensão de Joerg Haiden, na Áustria, que tem declarado ser admirador de Hitler, e com a ação de grupos neo-nazistas, que discriminam negros, judeus, homossexuais e nordestinos, em São Paulo.

18/02/2000

Agência Senado


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