CRE analisa voto de censura ao regime cubano
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa nesta terça-feira (29), a partir das 12h30, dois requerimentos de voto de repúdio e censura às recentes decisões do governo cubano de fuzilar três cidadãos que tentavam fugir para os Estados Unidos e de condenar a até 27 anos de prisão 78 dissidentes do regime de Fidel Castro.
O primeiro requerimento, de autoria dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (PFL-RN) e Jefferson Péres (PDT-AM), contém uma moção de repúdio e condenação ao "ato arbitrário" que teria sido perpetrado contra a liberdade de opinião e as liberdades individuais de membros de organizações ligadas aos direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano.
O relator, senador Tião Viana (PT-AC), apesar de lamentar o ocorrido em Cuba, lembrou que a condenação pura e simples, com a aprovação do voto de censura, de pouco ou nada contribuirá para o aprimoramento do regime cubano, que poderia ser alcançado de forma mais eficiente por meio de um processo de ampliação do diálogo internacional.
Por isso sugeriu a criação de uma comissão de senadores brasileiros que teria por objetivo visitar aquele país, em data ainda a ser marcada, "como uma alternativa concreta e profícua para conhecer mais de perto a realidade vivida pelo povo cubano". Somente dessa maneira, observou Tião Viana, o Senado poderia "expressar as suas preocupações" à Assembléia Nacional de Cuba e ao governo do presidente Fidel Castro. Mas solicitou a imediata liberação dos 78 dissidentes presos.
Tião Viana lembrou que Cuba vinha fazendo progressos na área de direitos humanos, a qual teria sofrido um retrocesso em virtude do endurecimento da política externa colocada em prática pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Busch. Mas ele reconheceu, por outro lado, a necessidade de se estabelecer um diálogo de alto nível entre o Parlamento brasileiro e o governo cubano, com o objetivo de, sem interferir nos assuntos internos de Cuba, "cooperar no aprimoramento das formas e condições do exercício dos direitos políticos".
O outro requerimento a ser analisado pela CRE foi apresentado pelo senador Jefferson Péres e solicita voto de censura ao governo de Cuba por "flagrantes violações" aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palacios, condenado a 25 anos de prisão, e de outros jornalistas, como Ricardo González e Raúl Rivero, sentenciados a 20 anos. Jefferson observou que o crime atribuído a eles foi o de "defesa da liberdade de expressão e da reforma democrática do regime de Havana".
28/04/2003
Agência Senado
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