CRE apresenta emendas para ajudar Calha Norte e pagar a ONU



As cinco propostas de emenda que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - (CRE ) decidiu apresentar ao Orçamento da União vão beneficiar municípios abrangidos pelo Projeto Calha Norte, na fronteira norte do país, e na modernização do Exército. Além disso, a comissão propõe ao relator-geral do orçamento que destine R$ 120 milhões para que o Itamaraty pague contribuições devidas à Organização das Nações Unidas.

As emendas para obras de infra-estrutura no Calha Norte foram apresentadas pelos senadores Jéfferson Péres (PDT-AM) e Fernando Matusalém (PPB-RO), no valor de R$ 62 milhões. A sugestão de pagamento da ONU é do senador Tião Viana (PT-AC), enquanto a emenda para modernização do Exército, no valor de R$ 58 milhões, foi apresentada por Romeu Tuma (PFL-SP).

A Comissão concordou ainda com emenda do senador Hugo Napoleão (PFL-PI), no valor de R$ 84 milhões, para manutenção e suprimento de combustíveis do Camando da Marinha. Ainda por proposta de Tião Viana, o Exército receberia outros R$ 40 milhões para suprimento de equipamentos de engenharia de construção.

As comissões permanentes do Congresso podem apresentar até cinco emendas ao Orçamento da União, cabendo ao relator-geral decidir se elas serão contempladas. Geralmente, quando a Comissão Mista de Orçamento identifica excesso de arrecadação, o relator distribui os recursos entre as emendas apresentadas pelas comissões (projetos de interesse nacional) e pelas bancadas (projetos estaduais). Ao contrário das emendas individuais de deputados e senadores, as comissões e bancadas não precisam propor cortes no orçamento no mesmo valor de suas emendas. Já os parlamentares têm de identificar onde querem cortar para que suas emendas individuais, no valor máximo e acumuladas de R$ 2 milhões, sejam aprovadas.

23/10/2001

Agência Senado


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