CRE aprova acordo com Romênia para combate ao narcotráfico



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (dia 12) acordo internacional entre Brasil e Romênia sobre cooperação no combate à produção e ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas, ao uso indevido e à farmacodependência. O acordo foi relatado pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que emitiu parecer favorável à matéria, e prevê o intercâmbio de informações e de pesquisas científicas, além da elaboração de programas conjuntos de combate ao narcotráfico.

O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) lembrou que há dez anos, quando foi ministro da Justiça, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), então diretor da Polícia Federal, encaminhou-lhe "relatórios irretocáveis" em relação ao futuro do narcotráfico, dando ênfase no combate à produção de drogas. Tuma disse que os países consumidores de drogas têm grande interesse nas informações coletadas pelo Brasil por ser fronteiriço a países produtores.

Também foi aprovado o Acordo sobre Transferência de Nacionais Condenados entre o Brasil e a Bolívia, com parecer favorável do senador Bernardo Cabral. O acordo facilita a transferência de criminosos condenados no exterior para que possam cumprir parte da pena em seus países de origem. A CRE aprovou ainda o texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata da prevenção de acidentes industriais maiores. O texto teve parecer favorável do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O acordo comercial celebrado entre o Brasil e a Indonésia voltará a ser debatido em plenário, pois o veto que havia sobre ele foi afastado, uma vez que a Indonésia não oprime mais o Timor Leste, hoje Timor Loro Sae.

12/06/2001

Agência Senado


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