CRE APROVA ACORDO DA INTELSAT E ADIA VOTAÇÃO DA ABIN
O texto do acordo operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (dia 15) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP). A votação do projeto de lei que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi adiada para a próxima reunião. O parecer do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), sobre a matéria recebeu emenda da senadora Emília Fernandes (PDT-RS), que foi rejeitada pelo relator. Como a senadora não estava presente à reunião para defender a emenda, o presidente José Sarney decidiu pelo adiamento.A emenda de Emília Fernandes é a reprodução de emenda já rejeitada que foi apresentada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), impugnando a criação de novos cargos em comissão na estrutura da Abin. Segundo a senadora, o motivo é que "não seria apropriado o aumento de despesas nesta fase de contenção de gastos" e que se poderia deslocar pessoal lotado atualmente na Casa Militar.- Entretanto, a sociedade brasileira - e isso é fato público e notório - pôde observar que há, hoje, um manto de incertezas, para não dizer suspeição, a respeito da regular conduta dos agentes de inteligência alocados na Casa Militar da Presidência da República - justificou a senadora.Romeu Tuma explicou que rejeitou a emenda porque os cargos em comissão a serem criados visam justamente romper com o passado e permitir a contratação de pessoal novo e especializado para a Abin.
15/06/1999
Agência Senado
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