CRE aprova acordo entre Brasil e França para proteção de trabalhadores
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (12) o acordo entre o Brasil e a França para proteção mútua de trabalhadores em matéria de Previdência Social. A relatora da proposta (PDL 396/2013), senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu urgência para sua votação no Plenário, que foi aprovada pela comissão.
O acordo estabelece regras para proteger os trabalhadores brasileiros e os franceses tanto no Brasil quanto na França. O texto estende proteção aos estrangeiros radicados no Brasil em matéria de Previdência Social. Pelo tratado, uma pessoa que exerça uma atividade profissional no território de um país ficará submetida unicamente à legislação desse país.
Questões sobre aposentadoria por invalidez e idade e pensão por morte também são tratadas pelo acordo. As prestações de acidentes de trabalho, de doenças profissionais, maternidade e paternidade também serão tratadas em conformidade com a legislação da parte contratante.
Cooperação
Também foi aprovado, nesta quinta pela CRE, texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação (OEI), assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.
O acordo estabelece as condições básicas sob as quais a OEI deve cooperar com o Brasil na implementação de projetos para o desenvolvimento nas áreas de educação, ciência, cultura e tecnologia.
A execução do tratado será coordenada pelo Escritório da OEI no Brasil e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. A cooperação técnica será dedicada a seminários, programas de capacitação ou treinamento, grupos de trabalho, projetos, experiências-piloto, pesquisas ou estudos avançados em assuntos e locais de interesse mútuo.
O relator da proposta, Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou, em seu relatório, que a iniciativa do acordo é válida e disse esperar que a cooperação persiga as Metas Educacionais 2021. Ausente na reunião da CRE, a proposta foi relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também solicitou urgência para a apreciação do Plenário. A CRE aprovou a urgência.
12/12/2013
Agência Senado
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