CRE APROVA ACORDOS COM ÁFRICA DO SUL, MALÁSIA E FRANÇA
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) acolheu nesta terça-feira (dia 16) parecer favorável da senadoraBenedita da Silva (PT-RJ) a projeto de decreto legislativo que aprova o texto do acordo decooperação, no campo da cultura, celebrado entre os governos da República Federativa do Brasil e da África do Sul, em Pretória, em 26 de novembro de 1996.
A CREaprovou ainda parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) a projeto de decreto legislativo que ratifica o texto do acordo relativo à isenção parcial de exigência de vistos, celebrado entre os governos da República Federativa do Brasil e da Malásia, em Kuala Lumpur, em 26 de abril de 1996. O acordo visa criar maiores facilidades no trânsito de pessoas entre os dois países, ao isentar de vistos quem, em missão oficial ou turismo, permanecer no outro país durante no máximo 90 dias. Ambos os projetos irão agora a plenário.
Foi aprovado também parecer favorável do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a projeto de decreto legislativo que ratifica o texto do acordo assinado entre o Brasile a França sobre readmissão de "pessoa em situação irregular, estabelecendoregras definidase recíprocas para o retorno ao país de origem de pessoas que não atendam, ou não atendam mais, as qualificações mínimas exigidas aos turistas".
Esses projetos serão submetidos ainda à deliberação do plenário do Senado.
16/09/1997
Agência Senado
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