CRE aprova acordos com o Paraguai: combate à pirataria e acesso ao mar
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou em sua reunião desta quinta-feira (10) um memorando de entendimento (PDL 813/09) para o estabelecimento de um grupo bilateral de inteligência Brasil-Paraguai na esfera da pirataria, da falsificação e do contrabando de produtos pirateados e falsificados.
Para o relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP) o Brasil tem grande preocupação em relação a medicamentos pirateados, em geral falsos, porque acarretam, além de prejuízo fiscal, grande dano à saúde dos brasileiros.
Em sua reunião desta quinta-feira (10), sob a presidência do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou vários acordos internacionais.
Eles tratam de medidas para facilitar o acesso do Paraguai ao mar, da rodada de negociações no Mercosul em matéria de serviços, de emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios (MARPOL73/74) da Organização Marítima Internacional, de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como da Constituição da União Internacional de Telecomunicações.
Os seis projetos de decreto legislativo ainda precisam ser aprovados em Plenário do Senado para se tornarem efetivos.
A CRE aprovou, também, o texto de Acordo por Troca de Notas, entre o Brasil e a Noruega, para permitir o trabalho remunerado de dependentes do pessoal diplomático e consular, bem como os textos do Acordo cultural Brasil-Lituânia e do Acordo Brasil-Rússia para isenção de vistos de curta duração. Os quatro projetos de decreto legislativo ainda precisam ser aprovados no plenário do Senado.
Por requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a Comissão aprovou a realização de depoimento do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luis Fernando Corrêa, na subcomissão da Amazônia, sobre a atuação do órgão na fiscalização das fronteiras brasileiras.
O próprio presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), conduziu a reunião.
10/12/2009
Agência Senado
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