Comissão aprova indicação de Trezza para diretor-geral da Abin
Com 14 votos a favor e um contrário, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (14), parecer favorável à mensagem presidencial (183/09) que indicou o nome de Wilson Roberto Trezza para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A votação ocorreu após longa sabatina, que se dividiu entre uma parte aberta ao público e outra reservada. A mensagem será agora submetida ao Plenário.
Na abertura da reunião, Trezza - que já ocupa há 13 meses a direção da agência, em caráter provisório - defendeu a aprovação de uma mudança na Constituição, para que o texto constitucional passe a incluir as ações de inteligência como uma atividade típica de Estado. Ele anunciou também o envio ao Congresso Nacional, em breve, de um projeto de lei que estabelecerá a política nacional de inteligência.
Esta política de inteligência, observou, está prevista desde 1999 e agora está sendo submetida ao presidente da República, que no dia 20 vai submetê-la ao Conselho de Defesa, antes de enviá-la ao Congresso.
O diretor indicado recordou que a Abin passou por sua "maior prova" no segundo semestre de 2008, período que coincidiu com a divulgação da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal para o combate a desvios de verbas públicas.
- A agência foi alvo de críticas, de uma campanha intensa na imprensa, e esteve no meio de uma crise institucional. Tivemos que responder a duas comissões parlamentares de inquérito e enfrentamos a situação altamente constrangedora de passar por duas atividades de busca e apreensão. Acho que atendemos aos questionamentos. A Abin deixou de constar da pauta dos órgãos de mídia e hoje tem um perfil mais reservado - afirmou.
A partir da aprovação da política nacional de defesa e do futuro plano nacional de defesa, informou Trezza, a agência buscará se adequar ao momento em que se registra o aumento da inserção do Brasil no cenário internacional. Uma vez que o Brasil passou a ser um país mais ouvido e considerado em todos os foros internacionais, como observou, o sistema brasileiro de inteligência precisa "estar em condições de atender a novos desafios".
Para atender a este novo momento, porém, a Abin conta, segundo o diretor indicado, com um orçamento "pífio" diante de suas responsabilidades. Ainda que ressaltando diferenças entre Brasil e Estados Unidos, Trezza mencionou que o sistema de inteligência norte-americano conta com US$ 75 bilhões anuais, enquanto oorçamento da agência brasileira em 2009 limitou-se a R$ 350 milhões, aí incluídas as despesas com pessoal.
A mensagem presidencial contou com parecer favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A votação, inicialmente prevista para a semana passada, acabou sendo adiada pelo presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), após a apresentação de um pedido de vistas do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Marcos Magalhães/ Agência Senado
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14/10/2009
Agência Senado
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