CRE vota indicação do novo diretor geral da Abin
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se nesta terça-feira (29), a partir das 10h, para examinar uma pauta de dez itens, entre os quais mensagem presidencial indicando o nome do advogado e delegado da Polícia Civil de São Paulo, Mauro Marcelo de Lima e Silva, 45 anos, para exercer o cargo de diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O relator da matéria é o senador Hélio Costa (PMDB-MG).
A CRE, presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deverá votar também parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei (398/03) de autoria da líder do PT no Senado Ideli Salvatti (SC), que permite ao brasileiro que se encontra no exterior votar para governador e senador. Atualmente, o Código Eleitoral Brasileiro permite apenas ao eleitor residente no estrangeiro votar nas eleições para presidente da República.
Consta ainda da pauta da CRE a votação de outra mensagem presidencial indicando o nome do atual embaixador de Cuba, Tilden José Santiago, para exercer, cumulativamente, o cargo de embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, ilhas caribenhas que se tornaram independentes da Comunidade Britânica de Nações em 1981 e que vivem sob um mesmo governo. Deverá ser apreciado também o nome de Leda Lúcia Martins Camargo para a embaixada da República de Seicheles, arquipélago formado por 115 ilhas no Oceano Índico. A diplomata brasileira é, atualmente, embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique.
A CRE deve votar ainda requerimento de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) congratulando o ministro da Relações Exteriores, Celso Amorim, pela vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) referente aos subsídios norte-americanos ao algodão. Ele explicou que o Brasil conseguiu formular reclamação junto àquela organização contra os -escandalosos- subsídios que o governo dos Estados Unidos concede a cerca de 25 mil plantadores de algodão, atingindo a taxa de 89,5%.
Mercadante informou que a decisão inicial da OMC, considerada por ele como -histórica-, vai permitir que países em desenvolvimento, como o Brasil, ampliem a participação no comércio internacional de algodão.
28/06/2004
Agência Senado
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