CRE aprova indicações de embaixadores
Na reunião desta quinta-feira (5), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou parecer favorável a duas mensagens presidenciais de indicações de embaixadores. A primeira aponta Osmar Vladimir Chohfi para, cumulativamente ao cargo de embaixador junto à Espanha, representar o Brasil junto ao Principado de Andorra. A segunda indica George Ney de Souza para, cumulativamente à representação junto ao Zimbábue, exercer o cargo de embaixador junto à Zâmbia. Os nomes foram aprovados com 11 votos favoráveis.
Foi também aprovado requerimento do presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pedindo ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para que sejam enviadas ao Senado as propostas apresentadas pelo Brasil e pelos Estados Unidos para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Suplicy lembrou ser competência do Senado fiscalizar os acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Por sugestão do senador Hélio Costa (PMDB-MG), a comissão enviará carta assinada por seus integrantes ao Ministério das Relações Exteriores, pedindo apoio para a família da brasileira Elisabel Aparecida Ferreira Vitalino, assassinada no último dia 1o em Miami, nos Estados Unidos. O translado do corpo terá custo de cerca de R$ 13 mil, recursos indisponíveis para a família. A carta pede -urgentes esforços para resolver trâmites burocráticos e fornecimento de suporte financeiro à família da vítima-.
Foi aprovado ainda parecer favorável da senadora Heloísa Helena (PT-AL) relativo a requerimento do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), pedindo voto de solidariedade à nigeriana condenada à morte por ter tido um filho depois de divorciada. A senadora informou que o requerimento será enviado ao presidente daquele país e ao tribunal islâmico responsável pela decisão. A expectativa internacional é de que a pena seja anulada, informou a senadora.
A comissão decidiu sobrestar projeto do senador Eduardo Suplicy determinando a regulamentação do controle externo das atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A tramitação da proposta foi interrompida porque há projeto semelhante aguardando votação na Câmara dos Deputados.
05/06/2003
Agência Senado
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