CRE aprova novo embaixador para Antigua e Barbuda
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), parecer favorável à mensagem presidencial que contém a indicação do ministro de segunda classe Raul Campos e Castro para exercer o cargo de embaixador brasileiro junto a Antigua e Barbuda, no Caribe. Também foi aprovada mensagem presidencial que indica o atual embaixador no Congo, ministro de primeira classe Paulo Américo Veiga Wolowski, para exercer, cumulativamente, o cargo de embaixador junto à República Centroafricana.
Em sua exposição aos senadores, Campos ressaltou o peso dos países caribenhos no contexto interamericano. Esses países, como observou, representam 44% dos votos da Organização dos Estados Americanos. Ele mencionou ainda recentes iniciativas brasileiras de aproximação com a região, como a abertura de um escritório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para as Américas, no Panamá, e a adesão do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe.
A respeito das relações bilaterais, o embaixador indicado informou que o governo de Antigua e Barbuda tem interesse na abertura de cursos de português em seu país, como forma de facilitar o envio de técnicos para treinamento no Brasil. Ele mencionou também o interesse daquele país no programa brasileiro de biocombustíveis, que poderia ajudar Antigua e Barbuda a depender menos do petróleo.
Relator da mensagem presidencial de indicação de Campos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que a ampliação do comércio bilateral - quintuplicado de 2002 a 2010, alcançando US$ 5,2 milhões - demonstra o acerto da abertura de novas embaixadas em pequenos países do Caribe, criticada por parlamentares da oposição.
Acordos
A comissão aprovou também três projetos de decreto legislativo (PDS) referentes a acordos internacionais. O PDS 323/10, cujo relator foi o senador Luis Henrique (PMDB-SC), ratifica convênio de cooperação com a Espanha de Combate à Criminalidade. O PDS 124/11, que teve o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como relator ad hocad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. , aprova acordo de cooperação em matéria de Defesa com a Namíbia. E o PDS 126/11, cujo relator foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), refere-se a acordo com a Bélgica sobre o Exercício de Atividade Diplomática por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular.
Departamento de Comércio
Também foram aprovados três requerimentos durante a reunião. O primeiro, de autoria de Luis Henrique e do senador Blairo Maggi (PR-MT), prevê a realização de audiência pública destinada a debater a possibilidade de criação pelo governo brasileiro de um Departamento do Comércio, a exemplo do que existe nos Estados Unidos. O segundo, apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pede audiência destinada a discutir a "Educação como questão de segurança nacional". E o terceiro, sugerido por Mozarildo, solicita a realização de audiência pública para debater o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado no início do mês pela presidente Dilma Rousseff.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
16/06/2011
Agência Senado
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