CRE aprova projeto que beneficia trabalhadores brasileiros no exterior
Todos os trabalhadores brasileiros contratados para trabalhar no exterior ou transferidos para outros países poderão ser beneficiados pela Lei 7064/82, que atualmente regulamenta as relações de trabalho fora do país apenas dos empregados de firmas prestadoras de serviços de engenharia. A ampliação do alcance da lei consta do Projeto de Lei da Câmara 59/07, que recebeu nesta quinta-feira (18) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Segundo análise da proposta apresentada pelo relator da matéria, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), até o momento os tribunais têm aplicado aos trabalhadores de outras áreas, por analogia, as regras estabelecidas na lei para os empregados de firmas de engenharia. Ele recorda, porém, que nem sempre os trabalhadores buscam os tribunais para fazer valer os seus direitos.
- O projeto pretende corrigir essa injustiça, equacionando, da melhor forma possível, o problema de milhares de brasileiros - observa Jarbas Vasconcelos.
Acordos
Quatro projetos de decreto legislativo receberam também parecer favorável da CRE. O primeiro deles, que teve como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), aprova o acordo entre Brasil e Cuba na área de turismo. O segundo, relatado pelo senador Romeu Tuma (DEM-SP), aprova o acordo de cooperação firmado entre o Brasil e o Líbano para combate ao tráfico de drogas.
O terceiro projeto aprovado, que teve como relator o senador César Borges (PR-BA), aprova o memorando de entendimento entre o Brasil e a Noruega sobre normas técnicas e sanitárias para o comércio bilateral de produtos da pesca. O último projeto, que teve como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprova o acordo de cooperação cultural entre o Brasil e o Kuaite.
Sri Lanka
A comissão aprovou ainda parecer favorável à indicação do ministro de segunda classe Pedro Henrique Lopes Borio para o cargo de embaixador no Sri Lanka. Ele será o primeiro a ocupar a embaixada brasileira em Colombo, criada neste ano. As relações diplomáticas entre os dois países foram estabelecidas em 1960, e a embaixada do Sri Lanka em Brasília foi instalada em 2001.
Segundo Borio, a abertura da embaixada brasileira tem um "sentido político" de aproximação com o país asiático. Em sua opinião, o Sri Lanka tem um grande potencial econômico, apesar da instabilidade política e de conflitos internos que já motivaram a morte de mais de 70 mil pessoas. O governo daquele país, informou o embaixador, já pediu à Petrobras que participe de leilões para exploração de petróleo na plataforma submarina.
Ao final da reunião, foi ainda aprovado requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para a realização de uma audiência pública conjunta da CRE e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do professor Muhammad Yunus, criador do Grameen Bank de Bangladesh e Prêmio Nobel da Paz de 2006, sobre experiências internacionais de microcrédito.
18/10/2007
Agência Senado
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