PLENÁRIO DISCUTE EMENDA QUE BENEFICIA FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR
O Senado realizou nesta segunda-feira (dia 13) o terceiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional que redefine as condições que caracterizam a nacionalidade brasileira. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a iniciativa visa a corrigir interpretação dada pelas autoridades consulares, as quais têm entendido que o registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior deve ser feito em cartório localizado no Brasil, e não nos consulados.Lúcio Alcântara argumenta que existem centenas de crianças apátridas em outros países, filhas de brasileiros ou brasileiras, impedidas de registrar-se como tais. Isso porque, segundo ele, uma emenda de revisão na Constituição brasileira deixou de se referir à necessidade de registro dessas crianças em repartição brasileira competente, o que foi interpretado pelas autoridades consulares no exterior como uma proibição de registro.O senador argumenta que, como nem todo pai ou mãe pode pagar a passagem e vir ao Brasil fazer o registro, crianças brasileiras estão se mantendo apátridas, a menos que o país hospedeiro aceite o princípio de nacionalidade territorial para os recém-nascidos. A emenda de Alcântara dispõe que são também brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".
13/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ APROVA PEC QUE DÁ GARANTE NACIONALIDADE A FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR
Magno Malta pede aprovação de PEC que dá nacionalidade a filhos de brasileiros nascidos no exterior
VAI À CÂMARA EMENDA QUE PROTEGE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR
PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR SITUAÇÃO DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR
REGISTRO DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR PODE SER FACILITADO
PROPOSTA DE TÁVOLA PERMITE O REGISTRO DE FILHOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR