CRE aprova requerimento que condena fuzilamentos pelo governo cubano
Por unanimidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (8) requerimento que condena o fuzilamento de três cubanos que tentavam fugir para os Estados Unidos e a prisão de 78 dissidentes políticos, críticos do governo do presidente de Cuba, Fidel Castro.
O texto aprovado foi apresentado pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), que tomou como base propostas dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Jefferson Péres (PDT-AM). A matéria deve ser analisada ainda pelo Plenário para valer como opinião de todo o Senado sobre o assunto.
Hélio Costa declarou que procurou equilibrar no documento o fato de o Brasil ser um país amigo de Cuba e o repúdio à posição -inadmissível e inaceitável- do governo daquele país de executar e prender opositores. O texto aprovado enfatiza a importância da democracia e do respeito à liberdade de opinião e expressão, destacando que a Constituição brasileira proíbe a pena de morte, por ser incompatível com os direitos humanos. -O requerimento é firme, sóbrio, sem excessos para um lado ou para o outro-, disse o senador.
Virgílio elogiou o texto aprovado, por ser -generoso com Cuba, sem deixar de repudiar a via injusta e drástica da pena de morte-. Ele destacou a opinião do escritor português José Saramago, que afirmou ter perdido sua fé no regime cubano. -Para mim bastou-, observou Virgílio. -Não há como justificar o que houve-.
A qualidade do texto aprovado também foi elogiada pelo senador José Agripino (PFL-RN). -Os fatos demonstram o encruamento de uma situação que precisa ser denunciada internacionalmente-, disse ele. -Com a aprovação do texto do senador Hélio Costa, a CRE cumpre sua função de fazer uma reflexão aprofundada sobre o assunto-.
Por solicitação do vice-presidente da CRE, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), a CRE aprovou a inclusão ao documento de menção ao respeito à liberdade de religião como fator fundamental em uma sociedade. -A fé, em muitas situações, é o único alimento da alma-, destacou o senador. O presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destacou a -forma cuidadosa e responsável com que a CRE tratou do assunto-.
08/05/2003
Agência Senado
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