Jefferson condena utilização abusiva de MPs pelo governo
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) condenou nesta terça-feira (16) o excesso de medidas provisórias (MPs) de que se vem valendo o governo para encaminhar seus projetos ao Congresso. Observando que desde o início da administração Luiz Inácio Lula da Silva já foram editadas 70 MPs, o parlamentar amazonense questionou o caráter de relevância e urgência - exigido pela Constituição - dessas matérias.
- O senado e a Câmara dos Deputados abdicaram do poder de legislar. Nunca vi uma auto-castração como essa. Não se avalia a relevância e a urgência de nada. Que coisa triste. Que coisa melancólica - lamentou o senador durante a discussão da MP que extinguiu o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação.
16/03/2004
Agência Senado
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