CRE decidirá na semana que vem sobre voto de censura a Cuba
Na reunião desta terça-feira (29), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu adiar para a próxima quinta-feira (8) a decisão sobre dois requerimentos de voto de censura contra Cuba por violação dos direitos humanos. O presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deixou a cargo do senador Hélio Costa (PMDB-MG) a preparação de um texto que harmonize as propostas dos autores dos requerimentos - senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (PFL-RN) e Jefferson Péres (PDT-AM) - com a do relator das matérias, senador Tião Viana (PT-AC).
Em seu relatório, Viana considerou anti-regimentais os dois requerimentos e propôs que membros da comissão visitem o país para verificar se realmente há atos que atentem contra os direitos humanos sendo perpetrados em Cuba. Os requerimentos foram motivados por recentes decisões do governo cubano de fuzilar três cidadãos que tentavam fugir para os Estados Unidos e de condenar a até 27 anos de prisão 78 dissidentes do regime de Fidel Castro.
Arthur Virgílio e Agripino apresentaram requerimento pedindo repúdio e condenação de -ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e às liberdades individuais de militantes dos direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano-. Péres, por sua vez, pediu voto de censura contra o governo de Cuba por -flagrantes violações aos direitos humanos- no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raúl Rivero.
Durante a discussão da matéria, Jefferson Péres se disse indignado com os acontecimentos ocorridos em Cuba.
- Compreendo os escrúpulos de Tião Viana, minha origem também é de esquerda. Mas nada justifica um regime de partido único que negue as liberdades elementares de expressão e reunião e ainda fuzile as pessoas que querem deixar o país. Tudo isso 44 anos depois de instalado o regime cubano, quando já caíram todas as ditaduras de direita das Américas e não há ameaça iminente dos EUA a Cuba - disse Jefferson.
O senador Artur Virgílio (PSDB-AM) acredita que o Brasil precisa ser firme na defesa da paz, dos direitos humanos e da democracia. Para Virgílio, isso é fundamental. -Temos que estimular os povos à nossa volta a adotar formas democráticas de governo-, afirmou. Virgílio cobrou do governo brasileiro no caso de Cuba firmeza semelhante à que teve para condenar a invasão do Iraque pelos Estados Unidos.
- O Brasil tem agora grande oportunidade de dizer: de direita ou de esquerda, atrocidade é atrocidade. O Brasil é a favor dos direitos humanos - afirmou.
O outro autor dos requerimentos, José Agripino, disse acreditar que o regime cubano envelheceu com o tempo. Para ele, o episódio que terminou com o fuzilamento de pessoas deve provocar um -sinal amarelo do mundo- sobre o que aconteceu.
O relator da matéria, Tião Viana, afirmou que também abomina a pena de morte e que defende o estado de direito democrático. Mas acredita que Cuba deve ser tratada de maneira especial por ser um exemplo vivo de estado socialista que luta contra um embargo real e cruel. Lembrou ainda que o povo cubano conseguiu conquistas efetivas na área de saúde, educação e no combate à fome e à miséria.
29/04/2003
Agência Senado
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