CRE examina votos de repúdio e censura a prisão de dissidentes em Cuba
Dois requerimentos com votos de repúdio e censura à recente decisão do governo de Cuba de fuzilar três cidadãos cubanos que tentavam fugir para os Estados Unidos e de condenar a até 27 anos de prisão 78 dissidentes do regime de Fidel Castro serão examinados na próxima terça-feira (29), a partir das 12h30, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
De autoria dos senadores Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), José Agripino (PFL-RN) e Jefferson Péres (PDT-AM), o primeiro requerimento encerra uma moção -de repúdio e condenação ao ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e as liberdades individuais de militantes de direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano-.
Embora tenha opinado pela aprovação da matéria, o relator, senador Tião Viana (PT-AC), elaborou um parecer ajustando alguns termos do requerimento, que exige do governo brasileiro um repúdio veemente a esses -atos de violência-, um -posicionamento claro- na defesa dos dissidentes e uma -gestão decisiva- junto ao governo cubano para a imediata liberação dos presos.
Ao justificar a revisão da proposta, Tião Viana argumentou que a condenação -pura e simples-, com a aprovação deste voto de censura, -de pouco ou nada- contribuiria para o aprimoramento do regime político cubano. Na sua opinião, isso poderia ser alcançado de forma mais eficiente com a ampliação do diálogo internacional e um virtual apoio a Cuba por parte dos países com os quais mantém boas relações diplomáticas.
Quanto ao outro requerimento, mais específico, foi apresentado por Jefferson Péres e solicita voto de censura ao governo de Cuba por -flagrantes violações- aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raúl Rivero, condenados -por defenderem a liberdade de expressão e a reforma democrática do regime de Havana-. O parlamentar explicita, com a proposta, a intenção de -contribuir para a quebra de verdadeiro tabu do silêncio que ainda une parcelas ponderáveis da esquerda brasileira em um sinistro conluio com a mais antiga ditadura das Américas-.
25/04/2003
Agência Senado
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