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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta segunda-feira (25) que há acordo entre as lideranças dos diversos partidos para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo. Apesar de não haver consenso acerca do mérito da proposta, existe a expectativa de que o texto vá à votação.

- Já se chegou a uma posição que, com a presença de muitos ou poucos parlamentares, não se pode mais adiar essa matéria e, portanto, o Senado cumprirá o seu papel e vai votar nesta terça-feira - disse Jucá à Agência Senado.

Destaques

Jucá apresentou três destaques, que são pedidos para que trechos do texto original da proposta sejam votados separadamente. O senador defende a manutenção do voto secreto em alguns casos, como o dos vetos presidenciais e da indicação de autoridades. Segundo ele, "para proteger a posição do parlamentar perante pressões do governo e daqueles que vão ser indicados".

- Defendemos o voto aberto para a cassação de mandatos e também para todo tipo de matéria legislativa, votações de projetos, emendas constitucionais. Tudo isso é feito de forma aberta, portanto não nenhum tipo de escamoteamento da condição de votação de cada parlamentar -  afirmou.

Batalha

O senador reconheceu não haver acordo sobre os destaques e refutou notícia publicada pela imprensa sobre uma possível articulação para suprimir do texto final da proposta o fim da eleição em segredo para integrantes das Mesas do Senado e da Câmara. O parlamentar afirmou que não há esse tipo de dispositivo para a Mesa, separadamente.

- O que nós estamos discutindo é o voto aberto para qualquer tipo de autoridade, não só do governo federal, mas também para vereadores e assembleias legislativas. Então é um processo muito mais amplo, por isso é que se tem que ter cuidado nessa votação - advertiu Jucá.

Questionado sobre uma possível batalha regimental na sessão desta terça-feira, o senador acredita que cada parlamentar já tem sua posição e espera um placar apertado.

- Qualquer escore que seja, será um escore apertado. Com muito argumento, como faz parte da política, mas o Senado tem maturidade para conduzir esse processo - concluiu.

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