CRE DISCUTE ACORDO PARA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E TERRORISMO
Acordo de parceria entre o Brasil e a França sobre segurança pública, pelo qual serão buscadas soluções para problemas como o tráfico de entorpecentes e terrorismo, é um dos itens da pauta da Comissão de Relações Exteriores (CRE), que se reúne amanhã (dia 14), às 17h30. O relator da matéria é o próprio presidente da CRE, senador Romeu Tuma (PFL-SP). A comissão teve adiada a sua reunião de hoje (dia 13) devido à ordem do dia do plenário.
Pelo texto do acordo, as partes contratantes desenvolverãouma cooperação técnica e operacional em matéria de segurança pública, comprometendo-se, mutuamente, à prestação de assistência nas áreas de crime transnacional organizado; tráfico de entorpecentes ou psicotrópicas e de seus precursores. A cooperação envolve, ainda, estudos sobre imigração irregular e terrorismo.
Para consecução de seu objetivo, o acordo prevê que seus trabalhos possam ser estendidos a outros campos, tais como: lavagem de dinheiro, tráfico de armas, segurança dos portos, aeroportos e das fronteiras, manutenção da ordem pública, polícia técnica e científica e gestão, recrutamento, seleção e especialização de pessoal.
A CRE vai discutir e votar, ainda, outros dois projetos de decreto legislativo: o que aprova o texto da convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, cuja relatora é a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), e o que trata do acordo entre o Brasil e a Hungria para cooperação na área de turismo, que tem como relator o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
13/01/1998
Agência Senado
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