SENADO DISCUTE PROJETO SOBRE REPRESSÃO AO TRÁFICO
o plenário do Senado discute nesta quarta-feira (dia 2), em sessão marcada para as 10h, projeto de lei que muda a legislação atual sobre prevenção, tratamento, fiscalização e repressão ao tráfico de drogas. Estão tramitando juntos dois projetos - um do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e o outro do deputado Elias Murad (PSDB-MG). O relator das duas propostas na CCJ, senador Romeu Tuma (PFL-SP), decidiu propor um projeto substitutivo, aproveitando os dois textos.O projeto mantém punições severas para traficantes, mas sujeita os consumidores de drogas apenas a advertência e tratamento médico. Novidade: integrante de quadrilha que revelar os nomes dos seus colegas, de forma espontânea, poderá não ser indiciado criminalmente. São estabelecidas várias medidas educativas que poderão ser aplicadas pelos juízes, como a prestação de serviços à comunidade e até suspensão temporária da habilitação para conduzir veículos.A proposta inova ao instituir o dever de sigilo processual, desde a fase do inquérito policial, e proíbe a divulgação dos valores das drogas apreendidas. Além disso, o projeto permite a redução da pena quando o condenado estiver disposto a trabalhar. Na mesma sessão, os senadores discutirão o projeto oriundo da Câmara dos Deputados que prevê a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais. O plenário votará ainda projetos que renovam a concessão de funcionamento, por mais dez anos, de emissoras de rádio dos estados do Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Conta também da Ordem do Dia votação do nome de Luiz Augusto Horta Nogueira para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
01/12/1998
Agência Senado
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