CRE e CI encaminham emendas ao PPA e Orçamento
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quinta-feira (13) as cinco emendas ao Plano Plurianual de Desenvolvimento (PPA) 2004/2007 e as cinco ao Orçamento de 2004 a que tem direito. As emendas ao PPA destinam recursos basicamente o reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, enquanto as apresentadas ao Orçamento vão para área de defesa nacional e aeroportos e rodovias federais.
Uma das emendas encaminhadas ao PPA, de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), destina R$ 998,563 milhões ao Comando da Marinha, para reaparelhamento e obtenção de meios navais. Já a emenda de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) aloca R$ 60 milhões para o Comando do Exército, para a implantação de pelotões especiais de fronteira. O senador argumenta que as vastas fronteiras do país estão em grande parte desguarnecidas.
A comissão aprovou também emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que destina R$ 280 milhões para implantação de unidades militares na região da Calha Norte. Conforme o senador, o programa é compatível com a política de defesa nacional no que se refere à ocupação da região amazônica e à manutenção de sua soberania territorial.
Dentre as emendas ao Orçamento, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) destina R$ 164,2 milhões para o Comando do Exército, a serem aplicados em alimentação de pessoal. Outra emenda, no valor de R$ 12 milhões, destina-se à construção de ponte binacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana) e foi apresentada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA).
Infra-Estrutura
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, por sua vez, aprovou suas cinco emendas ao PPA, para apoio à implantação de infra-estrutura social e econômica nos municípios da faixa de fronteira nacional (R$ 80 milhões); para obras de infra-estrutura urbana em localidades do patrimônio mundial (R$ 80 milhões); para a implantação do gasoduto da unificação (R$ 2,4 bilhões); para implantação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários em municípios com população de até 30 mil habitantes (R$ 200 milhões) e para manutenção da malha rodoviária federal (R$ 900 milhões).
Ao Orçamento Geral da União, a comissão aprovou emendas para apoio a projetos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos em municípios com população entre 30 mil a 250 mil habitantes (R$ 100 milhões); apoio à implantação da infra-estrutura social e econômica nos municípios da faixa de fronteira (R$ 20 milhões); implantação do gasoduto da unificação (R$ 400 milhões); construção da ferrovia Norte-Sul, trecho Estreito-Darcinópolis (R$ 100 milhões) e realização de obras de infra-estrutura urbana em localidades do patrimônio mundial do Brasil (R$ 80 milhões).
14/11/2003
Agência Senado
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