CRE EXAMINA CONVENÇÃO SOBRE TOMADA DE REFÉNS



Sob a presidência do senador José Sarney (PMDB-AP), a Comissão de Relações Exteriores reúne-se terça-feira (dia 18), às 17h30, devendo examinar uma pauta de cinco itens, entre eles o texto da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York em 1979. O relator é o senador Carlos Wilson (PSDB-PE), que tem parecer favorávelNa mesma reunião, a CRE delibera sobre requerimento do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), pedindo o apoio do Senado ao governo brasileiro e ao Mercosul pelo posicionamento assumido em defesa da redução das barreiras comerciais impostas pela União Européia aos produtos da região, especialmente os agrícolas. O relator do requerimento é o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).Também aguardam deliberação Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado pelo Brasil e a Argentina; a implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; e um Acordo sobre Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos.

14/01/2000

Agência Senado


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