Decisão sobre composição do Parlamento do Mercosul será tomada em agosto
A decisão final sobre o critério de representatividade a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul - prevista para esta sexta-feira (24) - somente será adotada em uma reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, que deverá ocorrer em agosto. O adiamento foi anunciado pelo presidente da Representação Brasileira no parlamento, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), após participar, em Assunção, de uma reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo regional, antes do encontro de cúpula dos presidentes dos países que integram o bloco.
A definição do número de parlamentares que serão eleitos por cada país faz parte de um acordo político firmado entre os quatro integrantes do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - em sessão realizada na capital paraguaia, no final de abril. A proposta aprovada deveria ser entregue ao Conselho do Mercado Comum, cuja reunião coincidiu com o encontro de cúpula dos presidentes, que marca o fim da presidência pro tempore do Paraguai. Durante a última reunião da Mesa, porém, parlamentares paraguaios reabriram a questão e pediram que se adiasse a entrega da proposta.
No dia 10 de agosto, o grupo encarregado de implementar o acordo político para a definição do critério de proporcionalidade voltará a se reunir, agora já sob a presidência pro tempore do Uruguai no Parlamento do Mercosul. Na semana seguinte, a partir do dia 17, será realizada uma sessão do parlamento. Caso se alcance um entendimento, a proposta de divisão do número de cadeiras por cada país poderá ser enviada ainda em agosto ao Conselho de Mercado Comum, que a analisará em reunião extraordinária.
Enquanto isso, prossegue tramitando na Câmara projeto de lei que define a forma de eleição dos 37 parlamentares brasileiros a serem eleitos em 2010, dentro da primeira etapa de implantação do acordo político - em uma segunda etapa, a partir de 2014, serão 75. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o final de setembro, para que as regras possam estar em vigor nas eleições de 2010. Na opinião do presidente da Representação Brasileira, ainda é possível alcançar um entendimento com os demais países do bloco e aprovar o projeto de lei no Brasil nos próximos dois meses.
- As coisas podem andar simultaneamente, elas não são excludentes - disse Tóffano, para quem a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional poderia, inclusive, ajudar nas negociações com os outros países.
Itaipu
A reação dos parlamentares paraguaios à implantação do acordo político ocorreu no momento em que Paraguai e Brasil debatiam, às vésperas do encontro de cúpula e da reunião do Conselho do Mercado Comum, um acordo destinado a ampliar as compensações ao Paraguai pela utilização da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu. A imprensa paraguaia tem adotado uma postura bastante crítica em relação ao Brasil nesse episódio.
Ao mesmo tempo, foram registradas reações nos três outros países do bloco à proposta paraguaia de criação de um tribunal supranacional do Mercosul. A criação desse tribunal seria, segundo o acordo político, a contrapartida à decisão de se garantirem bancadas maiores, no parlamento regional, aos países que contam com maiores populações.
24/07/2009
Agência Senado
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