CRE examina exportação de bens sensíveis e vota indicação de embaixadores
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deve analisar nesta quinta-feira (25) o projeto de lei 310/95, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que estabelece novas regras para o controle de exportação de produtos e bens considerados sensíveis. O texto a ser colocado em votação é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PL-RJ).
De acordo com o substitutivo, a exigência de prévia autorização formal para a exportação de bens e serviços considerados sensíveis poderá alcançar novos produtos quando a transferência a um "determinado destinatário" não vier a atender "aos interesses da política externa brasileira ou aos compromissos internacionais assumidos pelo país". Particularmente se os itens a serem transferidos se destinarem para o desenvolvimento, a produção ou a utilização de armas de destruição em massa.
O projeto de Suplicy destina-se a corrigir falhas que identificou na lei nº 9112/95, que regulamenta a exportação e a importação de bens sensíveis. O substitutivo de Crivella, por sua vez, pretende tornar ainda mais claras as regras para o setor, para não causar intranqüilidade - segundo ressaltou em seu parecer - ao setor produtivo do país.
Três mensagens presidenciais de indicações de embaixadores deverão ainda ser examinadas pela CRE. A primeira aponta o atual embaixador na África do Sul, Lúcio Pires de Amorim, para exercer cumulativamente o cargo junto à República de Maurício. A segunda indica o embaixador na Austrália, Frederico Cezar de Araújo, para representar o Brasil também na Papua Nova Guiné. A terceira mensagem submete a indicação do embaixador no Quênia, Antonio José Rezende de Castro, para exercer cumulativamente o cargo junto à República de Uganda.
Dois requerimentos estarão ainda em pauta na reunião da CRE. O primeiro deles, de autoria do senador Eduardo Suplicy, solicita a realização de audiência conjunta com a CRE da Câmara com a presença do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para discussão das negociações entre o Mercosul e a União Européia e da missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti.
O segundo requerimento, apresentado pelo senador Marcelo Crivella, pede a realização de audiência pública sobre os acordos comerciais firmados entre o Brasil e a China, envolvendo os setores de frangos, brinquedos e eletroeletrônicos. Entre os convidados, segundo o requerimento, estaria o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
22/11/2004
Agência Senado
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