CRE examina voto contra medidas do governo dos EUA para deter imigração
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) examina nesta quinta-feira (9), a partir das 9h30, requerimento de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que apresenta voto instando o governo e o Congresso Nacional dos Estados Unidos a reverterem as recentes medidas anunciadas contra os imigrantes, incluindo a construção de um muro na fronteira com o México e o aumento do efetivo militar para deter o fluxo migratório.
- São medidas draconianas de repressão típicas de guerra - protestou Eduardo Suplicy, que também condenou o uso de sofisticadas técnicas de patrulhamento contra os imigrantes que tentam ingressar ilegalmente nos Estados Unidos pelo México.
O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que preside a CRE, é favorável à aprovação do requerimento (592/06), mas apresentou emenda transformando a solicitação de Suplicy em voto de solidariedade a todos os que sofrem perseguições em virtude de sua condição de imigrante.
Segundo Saturnino, a aprovação de um voto instando o governo e o Congresso dos Estados Unidos a reverem posições políticas, como deseja Suplicy, pode ser interpretadocomo uma violação ao princípio da não-intervenção, estabelecido pela Constituição brasileira.
A matéria, se aprovada pela CRE, será ainda submetida ao Plenário. Na mesma reunião, os membros da CRE também devem votar, em decisão terminativa, projeto de lei do senador José Jorge (PFL-PE) que isenta as empresas de segurança privada e de transporte de valores do pagamento de taxas pela prestação de serviços relativos ao registro e expedição de porte de arma de fogo (PLS 64/06).
06/11/2006
Agência Senado
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