FRANCELINO COBRA DO GOVERNO MEDIDAS CONTRA AGIOTAGEM
"É preciso dar um basta na agiotagem", afirmou, nesta sexta-feira (dia 23), o senador Francelino Pereira (PFL-MG), que fez um apelo ao governo para a realização, em caráter permanente, de uma ampla campanha de esclarecimento público, sobretudo pela televisão, alertando as pessoas para as armadilhas dos agiotas. Como parte desse combate ao empréstimo ilegal de dinheiro, com cobrança de juros acima da tabela, o senador propôs a instalação do disque-denúncia, especialmente no âmbito dos Procons.De acordo com Francelino, tal campanha deve desenvolver-se principalmente nos horários nobres, como os dos telejornais e das telenovelas. Sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, a campanha deve estimular as pessoas a fugir dos agiotas, garantindo-se proteção e segurança a todos os denunciantes por meio da legislação que protege as testemunhas de crimes. Ao mesmo tempo, de acordo com o senador, as autoridades econômicas deveriam aproveitar a reedição da Medida Provisória nº1820, que ocorrerá no dia 5 de maio, para ampliar o seu raio de ação, "buscando formas mais eficazes de pôr a mão nos agiotas". Ele entende que a MP, apesar de criar condições para evitar a agiotagem, tem uma abrangência ainda insuficiente para alcançar todo o universo dessa prática ilegal.Mesmo assim, Francelino destaca a importância da MP, inclusive porque ela inverte o ônus da prova, ou seja, estabelece que caberá ao agiota provar a legalidade da operação sempre que a vítima recorrer à justiça contra os abusos cometidos. O senador observou, no entanto, que os agiotas, "a cada dia mais espertos", reconhecendo a ilegalidade da operação e os riscos de ser enquadrados na legislação que disciplina as atividades do mercado financeiro, "operam sem deixar rastros".Francelino Pereira lembrou que as vítimas mais freqüentes da agiotagem são os funcionários públicos, "que estão sem reajuste salarial há quatro anos e carregam uma perda real de salários de quase 40%". Ele observou, no entanto, que "essa praga não escolhe suas vítimas", e lamentou que as pessoas de baixa renda e as pequenas e médias empresas "também sejam reféns da agiotagem".Para o senador, são as dificuldades de acesso ao crédito nas instituições oficiais e nos bancos privados que levam os indivíduos e as empresas a submeter-se ao agiota para honrar seus compromissos. - A crise econômica provocou o aumento da inadimplência e os bancos tornaram-se mais rigorosos e seletivos na concessão do crédito - disse.Os juros altos que vigoram na economia brasileira também foram apontados por Francelino como responsáveis pelo crescimento da agiotagem. Ele observou que a diminuição do custo do dinheiro para os bancos não se tem refletido na redução da taxa de juros para o consumidor, nem para as pequenas e médias empresas. Esses ingredientes, frisou, favorecem o crescimento da agiotagem. - É preciso combatê-la, apedrejá-la, jogá-la na vala dos crimes mais sórdidos cometidos pelos que não têm alma, honradez e vergonha - pregou Francelino Pereira.
23/04/1999
Agência Senado
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