CRE examina voto de censura a golpe militar em São Tomé e Príncipe
Voto de censura e repúdio ao golpe militar ocorrido no dia 16 de julho na República de São Tomé e Príncipe, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), será apreciado nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Na mesma reunião, a CRE vota também requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que preside o colegiado, de condenação das recentes execuções de 10 pessoas na Colômbia, além de solicitação ao governo daquele país para que retome o processo de paz com o grupos contrários ao regime.
Consta da pauta, ainda, a votação de requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP) solicitando a criação de uma subcomissão, no âmbito da CRE, destinada a examinar as negociações relativas à criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O senador sustenta que o Brasil deve se impor nas negociações, como forma de garantir melhor acesso dos produtos brasileiros aos mercados do continente.
Os membros da comissão também devem examinar outro requerimento, desta vez de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que propõe a realização de audiência pública com o procurador da República Guilherme Schelb. O senador quer que o procurador faça um relato do 1° Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior, do qual participou, realizado no ano passado em Lisboa, Portugal.
No evento, salientou Tião Viana, foram aprovadas mais de 30 propostas que visam a melhoria das condições de vida e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana dos mais de três milhões de brasileiros que atualmente vivem no exterior.
A inserção em ata de voto de homenagem pela passagem do 95º aniversário natalício de Salvador Allende, presidente do Chile morto durante o golpe militar de 1973, também deverá ser votado pela CRE. O requerimento é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
11/08/2003
Agência Senado
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