CRE INCLUI NA PAUTA TRATADO SOBRE POVOS INDÍGENAS



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprecia nesta terça-feira (dia 25), a partir das 17h30, uma pauta de 14 itens, entre os quais projeto de decreto legislativo (PDL) que aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. O relator, senador Tião Viana (PT-AC), é pela aprovação do projeto. Na reunião da CRE do dia 11 de maio, foi concedida vista da matéria ao senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Outro projeto incluído na pauta da CRE aprova o texto do acordo de cooperação para os usos pacíficos da energia nuclear, celebrado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, em Brasília. O relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO), é pela aprovação da matéria. Os senadores da Comissão também apreciarão projeto que aprova o texto do acordo sobre o estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, concluído em Nova Iorque. O parecer do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), é favorável ao PDL.Na reunião da CRE também serão votadas duas mensagens submetendo à apreciação do Senado a indicação de Dinah Flusser para a embaixada do Brasil em Barbados e Jorge D"Escragnolle Taunay Filho para o cargo de embaixador brasileiro junto à República de Angola.

21/05/1999

Agência Senado


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