CRE pede informações ao governo sobre negociação com a Venezuela
Antes de decidir se aprova ou não o ingresso da Venezuela no Mercosul, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu solicitar ao governo brasileiro informações oficiais a respeito do andamento das negociações para a adesão do novo sócio. Entre as informações solicitadas estão as referentes ao estabelecimento de um cronograma de liberalização do comércio entre esse país e os quatro atuais membros permanentes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores consta de requerimento apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aprovado nesta quinta-feira (16) pela comissão, durante a primeira audiência pública realizada para se debater o tema. Tasso é o relator do Projeto de Decreto Legislativo 430/08, que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em quatro de julho de 2006, em Caracas.
Por meio do requerimento, o autor quer saber ainda se já houve acordo sobre as listas de produtos venezuelanos a serem incluídas em cada etapa de adoção da Tarifa Externa Comum do Mercosul. E pede também esclarecimentos a respeito do processo de adesão da Venezuela a acordos já firmados pelo bloco com terceiros países.
- Existe consenso em relação à importância da Venezuela, mas o primeiro passo que devemos dar é o de obter informações do governo a respeito das negociações, sem as quais não temos condições de apresentar um relatório - disse Tasso.
Embaixadores
O pedido de informações foi apresentado pelo relator depois de dois embaixadores convidados para a audiência apresentarem suas dúvidas em relação ao cumprimento, pela Venezuela, dos requisitos para o ingresso no Mercosul. Primeiro a falar, o embaixador Rubens Barbosa - atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - disse que ainda existem questões pendentes nas negociações, apesar de dois grupos de trabalho haverem sido criados para debater o tema nos últimos três anos.
Segundo o embaixador, a Venezuela só quer negociar alguns pontos do protocolo de adesão depois que o texto entrar em vigor. O protocolo já foi aprovado pelos Congressos Nacionais da Argentina, do Uruguai e da própria Venezuela. Para que a adesão seja confirmada, ainda precisam aprovar o texto o Congresso do Paraguai e o Senado brasileiro. Depois de tramitar na CRE, o protocolo será votado em Plenário.
O embaixador Rubens Amaral, que exerceu o cargo de ministro do Desenvolvimento no governo Fernando Henrique Cardoso, lembrou que a União Européia estabeleceu critérios rígidos para a adesão de novos membros. Ele ressaltou a importância das relações da Venezuela com o Brasil, mas observou que até o momento não foram cumpridas as "condições mínimas" para o ingresso do novo sócio.
A falta de informações detalhadas a respeito do andamento das negociações também foi mencionada pelo diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes. Ele recomendou à comissão que solicitasse as conclusões obtidas até agora pelos grupos de trabalho, antes de tomar uma decisão a respeito do ingresso da Venezuela.
O mais favorável à ampliação do Mercosul, entre os debatedores convidados, foi o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima. Em nome de uma "visão estratégica" dos interesses nacionais, ele recordou o grande aumento do comércio bilateral do Brasil com a Venezuela - 885% ao longo dos últimos 10 anos - ao declarar-se "francamente favorável" ao ingresso deste país no bloco.
16/04/2009
Agência Senado
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