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Mozarildo Cavalcanti manifestou sua preocupação com as notícias veiculadas na imprensa de Boa Vista de que helicópteros e outras aeronaves venezuelanas teriam sobrevoado ilegalmente áreas indígenas do estado de Roraima, no dia 8 de agosto. Segundo Mozarildo, essa não é a primeira vez que índios e colonos do estado fazem esse tipo de denúncia envolvendo aeronaves da Venezuela, com alegações recorrentes de que "haveria interesse de venezuelanos em fomentar atividades de garimpo em áreas reservadas ao índios Yanomami".

Heráclito decidiu submeter ainda a votação, na mesma reunião, oito decretos legislativos com acordos internacionais celebrados entre o Brasil e países amigos, alegando a necessidade de "limpar a pauta" para que a comissão possa dedicar-se, com mais calma, à realização de várias audiências públicas já marcadas.

Foram aprovados os seguintes decretos legislativos:

212/07 - sobre o acordo com Cabo Verde sobre serviços aéreos;

213/07 - sobre o acordo, também celebrado com Cabo Verde, sobre exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular e técnico;

216/07 - sobre o texto do tratado de extradição celebrado com a Guatemala;

219/07 - sobre o acordo de turismo assinado com a Grécia;

220/07 - sobre o acordo de cooperação mútua para combate ao tráfego ilegal de aeronaves, celebrado com o Uruguai;

224/07 - sobre o acordo de extradição com a Romênia;

114/07 - sobre o tratado de assistência jurídica mútua em matéria penal assinado com o Suriname;

198/07 - sobre o acordo de cooperaçãojurídica firmado com a Espanha.

Os decretos legislativos aprovados na CRE seguem para a Mesa a fim de serem incluídos na pauta de votações do Plenário do Senado. Caso sejam aprovados, serão promulgados pelo Congresso Nacional.

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