CRE realiza mais dois debates sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores e defesa Nacional (CRE) realiza nesta quinta-feira (9) duas audiências públicas para debater o texto do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul (PDS 430/08). A comissão já realizou três debates sobre o tema.
No entendimento de alguns parlamentares, posições assumidas pelo presidente venezuelano Hugo Chávez seriam contrárias ao compromisso democrático do Mercosul e podem dificultar a aprovação daquele país como membro do bloco.
Argentina e Uruguai já sinalizaram positivamente para a adesão da Venezuela, restando a definição das posições do Brasil e Paraguai.
Convidados
A primeira audiência terá início às 10h e contará com a participação do governador do Amazonas, Eduardo Braga; do deputado federal e ex-governador de Roraima Neudo Campos; do ex-prefeito do município de Chacao, região metropolitana de Caracas, Leopoldo López; e do escritor Gustavo Tovar-Arroyo, um dos ideólogos do movimento estudantil venezuelano.
Para a segunda audiência, que tem início às 14h30, foram convidados os embaixadores Samuel Pinheiro Guimarães Neto, secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o ex-ministro do MRE Luiz Filipe Lampreia, e o embaixador da Venezuela no Brasil, Julio Garcia Montoya. O painel será composto também pelo coordenador do curso de especialização em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Pio.
Parecer
Em seu parecer favorável à aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) assinala que acordos internacionais são celebrados por Estados, com fundamentos em interesses de longo prazo, num processo de natureza estratégica e diplomática. Ele adverte que "governos são circunstanciais" e que, portanto, quem está aderindo ao bloco é a Venezuela e não o atual governo daquele país. Lembra ainda que as relações com o Brasil estão "bastante adensadas".
Para o relator, o debate sobre a adesão da Venezuela está "um tanto distorcido", caracterizando-se por posições ideológicas, marcadas pelo "emocionalismo e desconhecimento". Após destacar o aumento de 758% das exportações brasileiras para a Venezuela nos últimos cinco anos - de US$ 608 milhões para US$ 5,15 bilhões, com saldo positivo de US 4,6 bilhões em 2008 -, Dr. Rosinha foi enfático sobre a importância do ingresso da Venezuela no Mercosul.
- Face à complementaridade das duas economias, não há dúvida de que, no longo prazo, independentemente da evolução da crise mundial, a Venezuela deverá se converter, caso ingresse no Mercosul, num dos parceiros econômicos e comerciais do Brasil - ressaltou.
Sobre o argumento de que Chávez poderia "perturbar" o Mercosul, Dr. Rosinha observou que as decisões do bloco econômico "têm de ser tomadas por consenso".
Voto em separado
O deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS) apresentou voto em separado, alegando razões de ordem técnica, como a ausência de um cronograma de adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) e da lista de exceção que, segundo ele, tornam impossível analisar os supostos benefícios da adesão do país ao bloco.
Para o parlamentar, a lista de exceções é considerada ponto sensível, pois a análise do impacto sobre as importações e exportações só poderá ser feita com o conhecimento dela.
Outro ponto preocupante, na sua avaliação, é o atual regime de governo da Venezuela, marcado pela forma "pouco ortodoxa" com que Chávez conduz a política venezuelana. O deputado avalia que as mudanças políticas naquele país ocorrem de acordo com a vontade de Cháves e, mesmo respaldadas pela Constituição, não se coadunam com o conceito de democracia.
Na segunda audiência pública, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, avaliou que a entrada da Venezuela contribuirá para a integração latino-americana. O chanceler procurou tranquilizar os senadores afirmando que o presidente venezuelano teria demonstrado interesse em avançar nas negociações técnicas. Explicou ainda que já houve resultados positivos na redução da lista de produtos sensíveis, para a qual já estariam definidos os parâmetros básicos.
Celso Amorim também ressaltou que a exportação brasileira para a Venezuela é muito diversificada, sendo 70% de produtos manufaturados, e disse que recentemente o Brasil vendeu uma usina "ultramoderna" para produção de etanol naquele país.
- Em 2008, a Venezuela foi o sexto destino das exportações brasileiras e o segundo na América do Sul, perdendo apenas para a Argentina - disse Amorim.
06/07/2009
Agência Senado
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