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Seminário consolida propostas brasileiras para o controle do tabaco

Redução de políticas que promovam e apóiem a cultura do tabaco, promoção de pesquisas, desenvolvimento de programas educacionais para trabalhadores e para fumicultores, remoção de barreiras para a diversificação à cultura do tabaco, regulação da indústria do tabaco. Estas são algumas das propostas do documento que o Brasil levará a 4ª Conferência das Partes (COP4) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), que se realiza em novembro, no Uruguai, com representantes de 168 países.

Essas e outras questões que compõem o documento foram discutidas durante seminário, encerrado nesta sexta-feira (6), em Brasília (DF), e que abordou os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro e que tratam do apoio a atividades alternativas à cultura do fumo e proteção do meio ambiente e saúde das pessoas envolvidas na atividade. O documento também destaca o monitoramento e a avaliação das ações por meio de informações sobre mercado, auditoria ambiental e impacto sobre a saúde. 

Além disso, o texto com as recomendações brasileiras aponta para a promoção de oportunidades de meios de subsistência economicamente sustentáveis e desenvolvimento de mercado, particularmente em regiões nas quais o tabaco é cultivado.

O Brasil ratificou sua participação Convenção-Quadro em novembro de 2005, comprometendo-se a implementar medidas para o controle do tabaco, entre elas, o "apoio a atividades alternativas economicamente viáveis" à cultura do fumo (Artigo 17) e "proteção do meio ambiente e saúde das pessoas" na cultura do fumo (Artigo 18). 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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