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Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 198/06 com o texto do acordo de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a África do Sul. É o primeiro dessa natureza celebrado entre o país africano e um país latino-americano. As principais áreas de cooperação bilateral são: processamento agrícola, tecnologia industrial e da informação, biodiversidade e biotecnologia.

Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo (PDS 212/06) que estabelece o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Federação Russa.Projeto de resolução do Senado que cria o Grupo Parlamentar Amizade Brasil-Zâmbia (PRS 25/06) também foi aprovado. A proposta tem a finalidade de desenvolver as relações bilaterais e de incentivar uma maior interação entre os Poderes Legislativos dos dois países.

Na mesma reunião, os parlamentares rejeitaram projeto de lei (PLS 404/05) do senador João Batista Motta (PSDB-ES) que pretendia alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares.

- O Estatuto do Desarmamento ainda está em situação delicada a respeito do avanço sobre a proibição de vendas. O assunto já está dentro do Estatuto e dei parecer contrário para evitar que possamos complicar ainda mais a situação das autoridades que fazem esse tipo de fiscalização - disse o relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Ficou marcada para a próxima terça-feira (6), às 10h, a instalação da Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas e a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. Os integrantes da subcomissão são os senadores Romeu Tuma, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Pedro Simon (PMDB-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM). Os suplentes são os senadores Marco Maciel (PFL-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Osmar Dias (PDT-PR).

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