CRE VÊ SANÇÕES PARA USO ILÍCITO DE ARMAS QUÍMICAS



Nesta terça-feira (dia 20), a partir das 17h30, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), aprecia projeto de lei que estabelece sanções administrativas e penais para atividades consideradas ilícitas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR).

20/09/1999

Agência Senado


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