CRE vota indicação de Gregori para embaixada em Portugal
Na mesma reunião, a CRE, presidida pelo senador Jeffferson Péres (PDT-AM), vota projeto de decreto legislativo que aprova o texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa ao trabalho noturno.
A convenção, de número 171 e assinada em Genebra, estabelece normas de proteção ao trabalho noturno, incluindo as que dizem respeito à saúde do trabalhador, compensação salarial compatível com o horário e melhores condições de trabalho.
De acordo com o texto da convenção, os trabalhadores noturnos terão direito a uma avaliação médica gratuita do seu estado de saúde, sempre que assim solicitarem. A convenção obriga que sejam colocados à disposição dos trabalhadores serviços de primeiros socorros.
Caso seja aprovada pela CRE e referendada pelo Plenário, a convenção será aplicada a todos os trabalhadores assalariados, com exceção dos que trabalham na agricultura, pecuária, pesca, transportes marítimos e navegação interior. A expressão "trabalho noturno" designa todo trabalho que seja realizado durante um período de pelo menos sete horas consecutivas, que abranja o intervalo compreendido entre a meia-noite e as cinco horas da manhã.
A CRE também aprecia relatório do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) favorável ao tratado de parceria firmado entre o Brasil e a Russia, em Moscou, em junho deste ano. O tratado entre os dois países estabelece, entre outros compromissos, a participação no processo de desarmamento global e de não proliferação das armas de destruição em massa. Pelo acordo, fica também estabelecido que os dois países deverão ampliar e aprofundar sua cooperação no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer essa instituição e trabalhar pela convivência pacífica dos povos.
12/11/2001
Agência Senado
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