CAS examina indicação de Stella Gregori para a ANS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, mensagem presidencial indicando o nome de Maria Stella Gregori para que seja reconduzida ao cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Stella Gregori, 44 anos, é advogada e exerce o cargo de diretora de fiscalização da agência desde dezembro de 1999. O relator do projeto na comissão, senador Benício Sampaio (PPB-PI), é favorável à aprovação da indicação.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), examina uma pauta de 18 itens, entre os quais projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que reserva 20% do total de recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para que a mulher considerada chefe de família possa adquirir a sua casa própria.
A relatora, senadora Marina Silva (PT-AC), mostrou-se favorável à aprovação da matéria e observou que a medida irá beneficiar milhões de mulheres. Mas para isso, conforme prevê o projeto, essas mulheres terão que comprovar judicialmente se efetivamente trabalham para sustentar a família. Se aprovado na comissão, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado.
A CAS aprecia ainda cinco projetos que criam novas oportunidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com as propostas, parte do fundo poderá ser usada para compra de veículo, microcomputador, na expansão de negócio próprio, na quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e em cirurgias, excluídas as puramente estéticas.
Consta da pauta também projeto que concede atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade na marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados.
A comissão também deve examinar o projeto que regulamenta a profissão de artista circense, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o que incentiva a criação de cooperativas e associações destinadas à capacitação profissional de trabalhadores de baixa renda. O projeto é do Poder Executivo.
Outros dois projetos foram incluídos esta semana para votação na CAS: o que altera a lei que determina a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do vírus HIV, a fim de incluir o fornecimento de leite para os filhos de mães portadoras do vírus da AIDS, de autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), e que tem como relator o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO). Se for aprovado, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados. E o projeto de lei que trata do trabalho temporário em empresas urbanas e das relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros, proposto pela Presidência da República, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que tem como relator o senador Moreira Mendes (PFL-RO).
26/11/2002
Agência Senado
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