CCT vota projeto que facilita acesso de deficientes visuais a arquivos digitais de livros
Com 12 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se nesta quarta-feira (4), às 8h45, para, entre outros, apreciar projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR) que autoriza o poder público a disponibilizar pela Internet arquivos digitais (em áudio ou impressos na linguagem braile) dos livros adquiridos por programas governamentais. A matéria (PLS 111/08) recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), e tem como objetivo ampliar o acesso dos deficientes visuais aos livros.
Pelo projeto, serão disponibilizadas na Internet obras didáticas e científicas, de filosofia, sobre tecnologia, além de literatura brasileira e mundial adquiridas pelo Programa Nacional do Livro Didático, pelo Programa Nacional do Livro do Ensino Médio e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola, bem como pelo Plano Nacional do Livro e Leitura.
- O que se pretende é determinar em lei a ampliação de um direito fundamental para esses cidadãos. Considero ser essa uma caminhada muito importante para o desenvolvimento humano do nosso país e para a construção de um Brasil igualitário e justo na oferta de oportunidades. Se aprovado, trará benefícios importantes para uma população grande do nosso país, que é portadora do que se chama de deficiência visual, onde estão incluídas a cegueira e a visão subnormal - explicou Flávio Arns, em Plenário, no início de maio.
Pesquisa Universitária
Os senadores da CCT também poderão votar projeto de lei (PLS 409/03) do senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, que institui a Fundação de Pesquisa Universitária, a ser mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação tecnológica. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é favorável à aprovação da matéria, que tramita em decisão terminativa na comissão.
TV a cabo
Consta também da pauta da CCT projeto de lei que visa a proibir as empresas de TV a cabo de cobrar pela disponibilização do serviço em pontos adicionais ou extras de entrada de sinal. A proposta (PLS 346/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina a proibição dessa cobrança desde que o ponto extra seja utilizado pelo usuário individual ou instalado em um único domicílio, sendo que este não pode ter destinação comercial.
Em novembro de 2007, a CCT realizou audiência pública com a finalidade de discutir esse projeto, que, após ser votado nessa comissão, será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para votação em decisão terminativa.
Radiodifusão
A CCT também pode analisar projetos de decreto legislativo que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de empresas de radiodifusão sonora e comunitária. As propostas, de autoria do Poder Executivo, prevêem execução dos serviços em Brasília e nas cidades de Inácio Martins (PR), São Jerônimo da Serra (PR), Santana dos Garrotes (PB), Braço do Norte (SC), Campos Novos (SC) e Navegantes (SC).
30/05/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDH vota projeto que facilita acesso de deficientes visuais a livros didáticos e educacionais
CCT aprova projeto para disponibilizar conteúdo de livros pela Internet a deficientes visuais
SENADO APROVA PROJETO QUE FACILITA ACESSO DE DEFICIENTES A BENS E SERVIÇOS
Deficientes visuais do RS recebem livros em braile
Flávio Arns defende projeto que facilita acesso a áudio e braile de livros
Instituições de deficientes visuais recebem livros em braile