Crédito do BNDES para prefeitura paulista deve ser examinado na próxima semana



O pedido do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinasse na reunião desta terça-feira (7) autorização solicitada pela prefeitura de São Paulo para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 493,807 milhões, suscitou polêmica entre os integrantes da Comissão e foi retirado pelo autor.

O requerimento para inclusão da proposta como item extra-pauta acabou provocando protestos dos senadores Almeida Lima (PDT-SE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). O primeiro questionou a oportunidade de análise do pleito e reclamou da pressa em examinar um crédito de valor tão expressivo, enquanto a proposta que destina 35% dos recursos do BNDES para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste continua sem solução. Já o líder do PSDB disse que não houve consulta prévia às lideranças.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chamou a atenção para a importância do projeto, cujos recursos serão aplicados na segunda etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros, beneficiando o município mais populoso do país, com 10,4 milhões de habitantes. Disse que o regimento determina a presença de representante da prefeitura paulista para esclarecer dúvidas durante a votação.

Rejeição

A CAE aprovou, na reunião, parecer do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) pela rejeição e pelo arquivamento de projeto de lei da Câmara (PLC nº 29/2002) que estabelece a obrigatoriedade de o governo enviar os programas de metas inflacionárias e de emprego ao Congresso Nacional.

O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para continuar a votação do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) sobre a reforma da Previdência foi marcada no mesmo horário de funcionamento da CAE sem qualquer entendimento prévio. Ele manifestou sua surpresa com o ocorrido e lembrou que o regimento interno da Casa estabelece os dias e os horários de todas as comissões permanentes.



07/10/2003

Agência Senado


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