Empréstimo do BNDES para prefeitura de São Paulo será examinado pela CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (14), a partir das 10h, a autorização solicitada pela prefeitura de São Paulo para a contratação de empréstimo de R$ 493,807 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a implantação da segunda etapa do sistema integrado do transporte urbano paulista.
Na última reunião da comissão, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da matéria, acabou concordando em retirar o seu requerimento para votação extra-pauta, depois que senadores do Nordeste reclamaram da diferenciação que estaria ocorrendo entre a urgência concedida ao pedido da prefeitura paulistana e a tramitação do projeto que reserva 35% dos recursos do BNDES para investimentos nas regiões mais pobres do país, que continua sem definição.
Ficou acertado, então, que o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), agendaria a votação com a presença de representantes do Executivo da prefeitura de São Paulo. Eles estarão à disposição dos senadores para eventuais esclarecimentos, conforme estabelece a resolução nº 43 do Senado Federal.
O parecer de Valadares é favorável ao pedido para contratar a nova operação, que complementa a primeira parcela de R$ 247,39 milhões do BNDES autorizada em 2001 para o mesmo programa de transporte de passageiros. O relator esclarece que, apesar de exceder o limite de comprometimento da receita líquida, a operação já estava explicitada no contrato de refinanciamento das dívidas do município de São Paulo, assegurando sua excepcionalidade.
Pauta
A CAE deve examinar ainda mais três itens não terminativos, porque a pauta do Senado continua bloqueada. Entre eles encontra-se outro pedido de autorização, desta vez do Executivo federal, para que possam ser contratados até U$ 12,12 milhões do Banco Mundial, a serem empregados no programa de assistência técnica às reformas do setor elétrico brasileiro, para apoiar medidas de desenvolvimento de mercado e regulação.
A comissão analisará ainda projeto que projeto do senador Magno Malta (PL-ES) que estabelece condição adicional para que o estado possa candidatar-se aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - a de estar integrado a um sistema nacional de informações de segurança pública.
13/10/2003
Agência Senado
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