OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA 24 ESTADOS SERÁ VOTADA PELA CAE NA PRÓXIMA SEMANA
Ficou para a próxima terça-feira, às 10 horas, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a discussão e votação do projeto de resolução que concede autorização global para abertura de operação de crédito para 24 estados, junto ao governo federal, como forma de compensar as perdas decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), é terminativo na comissão.O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse que é contra o projeto e pediu vista da matéria. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quis saber porque nem todos os estados estavam contemplados com a abertura de crédito. Edison Lobão explicou que os estados contemplados são somente os que tiveram perdas financeiras com a implantação do Fundef. O presidente da comissão, Ney Suassuna (PMDB-PB), lembrou que a matéria já foi examinada no ano passado pela comissão e que o projeto representa uma forma de ajustar as perdas dos estados.O projeto de resolução estabelece que os estados poderão efetivar as contratações imediatamente, após a aprovação da matéria, devendo regularizar junto ao Banco Central toda a documentação prevista na Resolução nº 78, de 1998, do Senado, que trata de refinanciamentos aos estados, relativa ao empréstimo. A documentação, conforme o projeto, terá que ser apresentada pelos estados em até 30 dias após a publicação da resolução, sob pena da nulidade dos financiamentos.Os estados contemplados pelo projeto, com os respectivos empréstimos, são: Acre (R$ 5,5 milhões), Alagoas (R$ 28,5 milhões), Amazonas (R$ 13,8 milhões), Amapá (R$ 1,8 milhão), Bahia (R$ 48,5 milhões), Ceará (R$ 56,5 milhões), Espírito Santo (R$ 14,5 milhões), Maranhão (R$ 21,4 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 5,8 milhões), Mato Grosso (R$ 7,8 milhões), Minas Gerais (R$ 14,8 milhões), Pará (R$ 17,4 milhões), Paraíba (R$ 17,6 milhões), Pernambuco (R$ 42,5 milhões), Piauí (R$ 16,7 milhões), Paraná (R$ 32,036 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 14,11 milhões), Rio de Janeiro (R$ 160,5 milhões), Rondônia (R$ 5,3 milhões), Roraima (R$ 2,1 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 28,7 milhões), Santa Catarina (R$ 5,2 milhões), Sergipe (R$ 12,9 milhões) e Tocantins (R$ 4,7 milhões).
24/08/1999
Agência Senado
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