Aumento da contribuição da União ao Fundef voltará a ser examinado na próxima semana
A Comissão de Educação (CE) adiou para a próxima terça-feira (26) a votação do projeto de lei de autoria do senador Paulo Souto (PFL-BA) que eleva o repasse financeiro da União para o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O motivo do adiamento foi o pedido feito nesta terça-feira (19) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que a equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva analise a proposta.
O objetivo do projeto é elevar de forma gradual, ao longo dos próximos anos, o valor da contribuição da União para o Fundef, no âmbito de cada estado. O senador José Jorge (PFL-PE), relator da matéria, apresentou substitutivo à proposta original, determinando que o valor mínimo anual por aluno corresponda à razão entre a previsão da receita para o Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total estimado de novas matrículas.
Para José Jorge, o objetivo do projeto é permitir que o Fundef cumpra a sua função constitucional de garantir a crescente melhoria da qualidade do ensino e valorização salarial dos professores, através da canalização de maior volume de recursos. Os senadores Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), Waldeck Ornélas (PFL-BA), Ney Suassuna (PMDB-PB), Romeu Tuma (PFL-SP) e o próprio José Jorge defenderam a imediata aprovação do projeto, por entender ser necessário o aumento da participação da União no Fundef que, observaram, vem caindo ano a ano.
Caso o projeto seja aprovado na próxima semana pela Comissão de Educação, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado, o projeto vai direto para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja pedido para que seja votado pelo Plenário do Senado.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES), aprovou 17 projetos de decreto legislativo relativos a autorização para execução de serviços de radiodifusão.
19/11/2002
Agência Senado
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