CRESCIMENTO ABAIXO DO ESPERADO LEVA CONSULTORIA A REEXAMINAR SUPERÁVIT



O anúncio do IBGE de que o Produto Interno Bruto (PIB) de 1999 ficou em R$ 960,8 bilhões, um número R$ 22,5 bilhões menor que o esperado pela equipe econômica, está levando as consultorias de orçamento do Congresso a rever os valores do superávit primário (exclui gastos com juros) previsto no orçamento da União para 2001. A mesma revisão de PIB deve ocorrer neste ano, uma vez que o resultado de um exercício tem influência nos subseqüentes.

Como o valor do superávit do governo é um percentual do PIB (2,25% em 2001), só a revisão já anunciada pelo IBGE significará cerca de R$ 500 milhões a menos nas necessidades de dinheiro do governo, no próximo ano. O superávit primário projetado na proposta orçamentária de 2001 é de R$ 28,1 bilhões.

As consultorias de orçamento vêm examinando outros pontos da previsão de receitas da União em 2001, pois existem indícios de que há arrecadação subestimada, principalmente de contribuições de empresas, conforme afirmações do relator-geral do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO). Os técnicos do Congresso têm dedicado atenção especial à arrecadação de CPMF, principalmente porque o governo vem conseguindo vitórias seguidas na Justiça contra empresas e pessoas que haviam conseguido liminares para não depositar a contribuição. Quem perde na Justiça tem de fazer o depósito da contribuição imediatamente.

No reexame da arrecadação, o Congresso deixará de fora R$ 1,4 bilhão colocado pelo Executivo no orçamento de 2001 como "receita condicionada" à cobrança de previdência dos inativos federais. O relator-geral, apoiado pelo comitê de parlamentares que examina as receitas, decidiu retirar este dinheiro do orçamento, por considerar que dificilmente ele chegaria a ser arrecadado no próximo ano - a mudança vem sendo discutida pelos deputados e, se for aprovada, ainda será submetida ao Senado. Além disso, sua vigência dependerá de uma lei que fixe o percentual da contribuição dos inativos.

Por decisão da Comissão Mista de Orçamento, neste ano o Congresso só examinará as despesas, com a apresentação de emendas dos parlamentares (para mudar gastos de lugar ou acrescentar até R$ 1,5 milhão para cada deputado ou senador), depois de aprovado o relatório parcial do senador Amir Lando sobre receitas. Nos anos anteriores, receitas e despesas eram discutidas ao mesmo tempo e, quase sempre, os gastos cresciam além do previsto. O objetivo da mudança é permitir a elaboração de um projeto orçamentário o mais próximo possível da realidade, evitando que o presidente da República faça grandes vetos ou contingenciamentos de verbas.

09/10/2000

Agência Senado


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