Criação do Museu de Ex-Presidentes da República tramita na CCJ
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 16/06) que autoriza o presidente da República a criar o Museu de Ex-Presidentes da República, vinculado ao Ministério da Cultura. A proposta foi apresentada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
O museu, com sede em Brasília, terá como missão organizar, preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais que tenham pertencido a ex-presidentes brasileiros e estejam relacionados às atividades de sua administração. O objetivo é assegurar a permanência e o usufruto desses bens pela sociedade.
Na justificação do projeto, Suassuna argumenta que a criação do Museu de Ex-Presidentes da República vai permitir reunir, em um só lugar, material histórico e cultural atualmente espalhado por alguns museus, memoriais específicos ou acervos de familiares. Ele acrescenta que a proposta se enquadra nas finalidades e objetivos do Sistema Brasileiro de Museus, instituído pelo Decreto nº 5.264/04.
27/12/2006
Agência Senado
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