CCJ aprova PEC que integra ex-presidentes a Conselho da República
Uma mudança no texto da Constituição Federal poderá garantir a inclusão de ex-presidentes entre os membros do Conselho da República. A medida é prevista em proposta de emenda constitucional (PEC 50/2011) de iniciativa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O funcionamento e as competências do Conselho da República são definidos nos artigos 89 e 90 da CF. O organismo é comandado pelo presidente da República e por ele convocado a se pronunciar, entre outros assuntos, sobre intervenção federal em estados e municípios, estado de defesa e estado de sítio. Trata-se de uma instância consultiva convocada diante de situações graves, que colocam em risco a defesa do Estado e a integridade das instituições democráticas.
Experiência
A PEC 50/2011 recebeu o apoio de mais de 20 senadores, que consideraram imprescindível contar com a contribuição dos antigos presidentes da República. A avaliação é de que a presença dos ex-presidentes deverá qualificar a atuação do Conselho e contribuir especialmente para “a estabilidade, a manutenção ou o restabelecimento da normalidade constitucional diante de uma eventual situação de crise”.
Os argumentos a favor da proposta também convenceram o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
“A gravidade das competências confiadas à instituição requer decisões sábias e acertadas, para as quais a experiência constitui um dos maiores atributos”, assinalou.
Composição
São membros do Conselho da República o vice-presidente da República; o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado Federal; o ministro da Justiça; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal. Qualquer outro ministro poderá ser convocado pelo presidente a participar das reuniões quando estiver em pauta questão relacionada com a respectiva pasta.
Também devem ter assento seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, para mandato de três anos, vedada a recondução, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
Agora, a PEC 50/2011seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado.
29/05/2013
Agência Senado
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