Criada a partir da CPI do futebol, Subcomissão do Esporte busca financiamento para o setor
Nascida de recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou, no ano passado, os problemas do futebol brasileiro, a Subcomissão Permanente do Esporte começou em abril a buscar soluções para o financiamento do desporto nacional. O ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, defendeu em audiência pública na comissão a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma legislação nacional para o setor.
Segundo explicou o ministro, a lei teria como objetivo repensar o esporte e as atividades físicas do país a longo prazo, além de buscar a moralização e a transparência na gestão esportiva. Ele defendeu uma lei específica para o futebol profissional, tomando por base as recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no futebol brasileiro. O governo pretende propor um "código de defesa do torcedor".
Também foram ouvidos em audiência o presidente da Liga do Futebol Brasileiro, Fábio Koff, e representantes de grandes clubes. Os debates giraram em torno da oficialização das ligas, da organização dos campeonatos e da arrecadação de recursos pelos clubes. O senador Álvaro Dias (PDT-PR), que presidiu a CPI do Futebol, demonstrou preocupação com os desmandos nos clubes e com o endividamento dessas entidades. Para o senador, é necessário dotar o país de legislação que puna a má gestão dos recursos do futebol.
Em junho, o Executivo editou medida provisória com a chamada Lei de Responsabilidade Social do Futebol, dispondo sobre a gestão dos clubes nos atos de comércio e permitindo a punição dos dirigentes nas áreas cível e penal. A medida provisória foi também uma das sugestões constantes do relatório da CPI, elaborado pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC). A Subcomissão do Esporte é presidida atualmente pelo senador Luiz Otávio (PPB-PA).
10/07/2002
Agência Senado
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