Subcomissão do Esporte deu origem à nova legislação do setor
A Subcomissão Permanente do Esporte, criada em abril de 2002 no âmbito da Comissão de Educação (CE) para buscar soluções para o esporte brasileiro, deve começar a analisar já no primeiro semestre deste ano os efeitos da nova Medida Provisória editada pelo governo para disciplinar o setor, bem como o recém-criado Código de Defesa do Torcedor. A subcomissão trabalhou durante todo o primeiro semestre de 2002 com base no relatório da CPI do Futebol, elaborado pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC).
A principal audiência pública da Subcomissão do Esporte, em abril de 2002, teve a participação do ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, que na ocasião apresentou o esboço da Medida Provisória reeditada pelo governo em novembro de 2002. A MP cria uma Lei de Responsabilidade Social para o futebol, que dá a clubes de futebol profissionais, federações e à Confederação Brasileira de Futebol as mesmas responsabilidades fiscais, legais e contábeis das empresas comerciais.
A primeira MP foi alterada na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ), que retirou a responsabilidade fiscal dessas entidades, o que, segundo o senador Geraldo Althoff, deturpou todo o espírito da lei proposta. Althoff conseguiu então que a MP fosse retirada e reeditada pelo governo:
- A CPI do Futebol encontrou enormes irregularidades fiscais, cambiais, crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas tanto em clubes como em federações. Um cipoal de ilegalidades, sem qualquer controle do setor público e nem mesmo dos associados dessas entidades. Por isso, o nosso relatório sugeriu uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para o esporte, em que os dirigentes respondem criminalmente pelas irregularidades que cometerem à frente das entidades que comandam - disse Geraldo Althoff.
A Medida Provisória também estabelece a obrigação de que os clubes profissionais de futebol se estabeleçam como empresas, como sociedades anônimas. O senador Geraldo Althoff vai ter o mandato encerrado nesta legislatura, mas a radiografia que promoveu no futebol brasileiro e as saídas legais que propôs vão permitir um melhor controle e administração do esporte brasileiro a partir de agora, conforme sua avaliação. O relatório Althoff da CPI do Futebol tornou-se uma referência para qualquer projeto de reforma do esporte brasileiro.
O senador Álvaro Dias (PDT-PR), que presidiu a CPI do Futebol, disse que vai continuar fiscalizando e acompanhando de perto a evolução do esporte a partir da nova legislação e das irregularidades no setor investigadas pela comissão.
10/02/2003
Agência Senado
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